Após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, ocorrido em novembro de 2015, foi firmado em março de 2016 o Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC). Esse acordo – estabelecido entre os governos federal e estaduais, órgãos públicos e as empresas responsáveis pelo desastre (Samarco, Vale e BHP) – teve como objetivo assegurar a reparação integral dos danos socioambientais e socioeconômicos decorrentes do rompimento.

Para viabilizar a governança do TTAC, foi instituído em abril de 2016 o Comitê Interfederativo (CIF), formado por representantes dos governos federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de órgãos ambientais como IBAMA, ICMBio, IEMA e IEF, agências reguladoras, Ministério Público e Defensorias Públicas. O CIF atuou como instância central de deliberação do acordo, organizando-se em 11 Câmaras Técnicas (CTs) temáticas. Entre elas, a Câmara Técnica de Biodiversidade (CT-Bio/CIF), responsável por orientar as ações voltadas à conservação e recuperação da biodiversidade afetada pelo desastre.

Entre os compromissos do TTAC, a Cláusula 165 previa o monitoramento da biodiversidade aquática na foz do rio Doce e nos ambientes estuarinos e marinhos impactados. Para atender a essa cláusula, a CT-Bio/CIF elaborou o Termo de Referência nº 04/2016 (TR4), com diretrizes para a criação do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática da área ambiental I – porção capixaba do rio Doce e região marinha e costeira adjacente (PMBA).

O TR4 foi aprovado pela CT-Bio em outubro de 2016, e sua versão final foi aprovada pelo CIF em 27 de junho de 2017, por meio da Deliberação nº 79. Após mais de um ano de tratativas e mobilização, o Programa começou a ser executado em setembro de 2018, por meio de um Acordo de Cooperação Técnico-Científica e Financeira (ACT) entre Fundação Renova (FR) (instituída em agosto de 2016 através do TTAC, com a missão de implementar e gerir os programas de reparação, restauração e reconstrução das regiões impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão) e Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest), assinado em julho de 2018, tendo a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) como anuente. A FEST/UFES executou diversas áreas relacionadas à implementação do PMBA realizada em rede com outras Instituições Federais de Ensino Superior – IFES e Instituições de Ciência e Tecnologia – ICT´s, inicialmente nomeada de Rede Rio Doce Mar (RRDM).

Desde então, a FEST/UFES e a rede de universidades vinculadas passaram a entregar relatórios periódicos à Fundação Renova, que eram então avaliados pela CT-Bio em notas técnicas deliberadas pelo CIF. O primeiro relatório semestral foi entregue em maio de 2019 e o primeiro relatório anual, em novembro do mesmo ano.